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Corretor de imóveis autônomo tem que pagar imposto sindical?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Corretor de imóveis autônomo tem que pagar imposto sindical?

Respostas (12)

Usuário com plano ativo

há 5 anos

De acordo com a Lei 13.467,de 13/7/2017,denominada de Reforma Trabalhista, alterou o artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho, transformando a contribuição sindical de valor obrigatório em facultativo, dependente de autorização expressa e prévia do destinatário.

há 5 anos

A contribuição sindical está prevista na CLT (Consolidação das leis do trabalho) e é obrigatória para todo o corretor de imóveis no exercício da profissão e credenciado no Creci (Conselho regional de corretores de imóveis), independentemente de ser ou não associado ao sindicato.

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