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Recebo multa se o proprietário vender o imóvel que aluguei?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Recebo multa se o proprietário vender o imóvel que aluguei?

Respostas (8)

Usuário com plano ativo

há 4 anos

Para que o proprietário venda o imóvel locado, legalmente ele tem que obigatoriamente oferecer para o Inquilino com as mesmas condições de venda pois o Inquilino tem preferência na compra de acordo com a Lei do Inquilinato. Att. ,
Roberto Matos.

há 4 anos

Normalmente não, pois o direito de alugar não sobrepõe o direito de venda, a propriedade pode ser vendida mesmo locada, respeitando as regras vigentes para o caso concreto (análise do caso particular e as regras apllicáveis).

há 3 anos

Não. Para evitar esse tipo de transtorno faça constar do próximo contrato que mesmo em caso de alienação do imóvel o contrato de locação seguirá até o seu final e averbe esse contrato na matrícula do imóvel. Ressalto que:
1. Você tem trinta dias de prazo para manifestar desinteresse na compra, e só após essa sua manifestação ou passados esses trinta dias o proprietário pode oferecer o imóvel a outras pessoas.2. Embora você seja obrigado a tolerar que o proprietário mostre os imóveis aos interessados essas visitas serão previamente agendadas com você.3. Nada na lei te obriga a tolerar que o locador coloque placa de vende-se no imóvel; a casa é dele mas a posse legítima é sua.4. Após ser formalmente cientificado que a casa foi vendida você tem 90 dias para desocupa-la.

há 4 anos

Depende do texto do contrato. A principio a preferência de compra do imóvel alugado é do inquilino. Este pressuposto precisa ser respeitado. E no contrato deve constar o prazo que teria para sair, caso o proprietário solicite o imóvel.

há 2 anos

Não, o proprietário deverá te oferecer o imóvel primeiro e caso você rejeitar o direito de comprar, o novo comprador te dará 90 dias para sair do imóvel se ele for residir no imóvel, ou, ele poderá cumprir com o tempo do contrato normalmente.

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