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Qual a hipótese legal para aquisição de imóveis pelo condomínio edilício?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Qual a hipótese legal para aquisição de imóveis pelo condomínio edilício?

Respostas (9)

há 5 anos

É o que eu chamo de propriedade complexa onde os proprietários tem propriedade em comum e privativa e em alguns casos copropriedade de bens adquiridos. Quando a aquisição é para o bem comum da coletividade a jurisprudência permite a aquisição. O condomínio aparece como outorgado adquirente entre outras inúmeras obrigações em relação a aprovação em Assembleia. Como exemplo, a compra de uma área lindeira para estabelecer naquela área vagas de garagem para uso de todos os condôminos.

há 5 anos

Levando-se que o Condomínio Edilício é desprovido de personalidade jurídica, é possível que aquisição de imóveis de terceiros se de, neste caso se faz necessário assembleia geral do Condomínio, e que nesta ata a decisão seja por unanimidade.

há 4 anos

1. Certifique-se de que o condomínio é legalizado.1.1 Se está levando algum processo, trabalhista, ambiental. . . (pois vai ser rateado para todos os proprietarios) 2. Imóvel tem projeto, eletrico, hidraulico 2.1 RGI 2.3 Inadimplencia do imovel 2.4 Essa nenhnum corretor fala: Leia a Convenção do Condominio antes de comprar o imovel (pois se tiver algo que vc nao está de acordo voce vai descobrir antes de investir o dinheiro) 2.5 Pergunta pro porteiro quais sao os problemas mais comuns no condominio e apartamos. . .

há 3 anos

Condomínio não é empresa de forma que não pode comprar um imóvel. Porém a justiça tem aceitado que o condomínio adjudique imóveis contra os quais corra ação judicial em favor desse condomínio. O condomínio recebe o imóvel em troca da dívida e vende esse imóvel só com autorização de assembleia por maioria dos presentes. Para incorporar um imóvel às áreas comuns do condomínio será preciso que a totalidade dos condôminos aceite essa aquisição (mudará todas as frações ideais) e veja se o cartório de imóveis que atende a esse endereço aceita essa mudança ou se será preciso uma batalha judicial para tal.

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