há 4 anos

Para que serve o contrato de compra e venda de um imóvel?

Não entendo por que existe o contrato de compra e venda sendo que a escritura é que tem valor, por exemplo se eu colocar no contrato de compra e venda um valor de venda e depois eu assinar a escritura com outro valor terá validade sem.

há 4 anos

Serve para estabelecer as regras de vendas para ambas as partes. É um documento que garante ambas as partes que cumprirão o acordo até a escritura.

há 4 anos

O compromisso de compra e venda é o contrato onde o proprietário de um imóvel promete vendê-lo ao comprador mediante o pagamento de um preço. O compromisso de compra e venda de imóvel pode ser feito por contrato particular ou por escritura pública em um Cartório de Notas.

há 4 anos

Vamos lá pode-se sim partir para uma escritura direto com plena e rasa quitação ou a termo com pagamentos e datas ajustadas, todavia existem casos em que não é possível fazer uma escritura de um dia para o outro por conta de certidões e certificações para maior segurança das partes envolvidas, fora o fato de as vezes o adquirente comprador não dispor naquela data de recursos financeiros para arcar com as custas de registro. então como fica neste período em que a posse pode ser transmitida ? por esta razão se faz uso do compromisso de compra e venda pois é um documento redigido com efeitos jurídicos e legais para eventual demanda seja de distrato ou de cobrança quanto a valores diferentes combinados entre comprador e vendedor - eu particularmente como fiscal e intermediador não recomendo esta prática pois visa quase sempre evasão de divisas via de regra para bular o fisco, ocorre que hoje em dia com a informatização do sistema esta mais fácil cair numa malha fina da receita o que irá gerar um processo muito custoso e um desgaste muito grande.

há 4 anos

O contrato de compra e venda é um instrumento de natureza particular ou pública, utilizado para formalizar uma transação imobiliária e definir deveres entre as partes envolvidas. Neste contrato são descritas informações importantes, como: Dados pessoais dos vendedores e dos compradores Descrição completa do imóvel (área útil, vagas de garagem, localização e demais informações) Valor total do bem e forma de pagamento Prazo para entrega do imóvel Eventuais cláusulas que sejam necessárias Normalmente sua utilização ocorre quando o pagamento é parcelado ou estabelecem-se outras condições de pagamento que não incluam quitação imediata. Quando o instrumento é particular, faz-se necessário a presença de duas testemunhas. Na ocasião de lavrar o contrato de forma pública, no Cartório de Notas, não é necessário à presença das testemunhas em virtude da fé pública que o cartório detém. Este documento preliminar, que determina o compromisso entre as partes interessadas, proporciona segurança jurídica ao negócio. Apesar disso, é necessário saber que ele não efetiva a transferência definitiva da propriedade. Para efetivar esta transferência, deve-se prosseguir com a lavratura da escritura definitiva do imóvel e posteriormente registrá-la no Cartório de Registro de Imóveis. A escritura definitiva do imóvel é um documento lavrado no Cartório de Notas, perante um tabelião e valor total da transação. Com base neste valor são determinadas as taxas do ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis) e imposto de renda. Com a escritura definitiva o imóvel é transmitido definitivamente entre as partes interessadas. A necessidade da escritura para transferência destes direitos reais está prevista no Código Civil Brasileiro: “Art.108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País. ” Desta forma, após providenciar a escritura definitiva, o novo proprietário deve apresentá-la no Cartório de Registro de Imóveis onde a propriedade está registrada e solicitar o registro na matrícula correspondente. É importante que todo o procedimento seja realizado corretamente, desde o contrato de formalização do negócio até a sua quitação, com a lavratura da escritura definitiva e registro no Cartório de Registro de Imóveis. Todo este ciclo visa à segurança dos envolvidos, evitando que um mesmo imóvel seja vendido mais de uma vez para a mesma pessoa. Para elaboração do contrato inicial, recomenda-se o auxílio de um especialista (advogado) para assegurar que as cláusulas necessárias estejam descritas.

há 4 anos

Se você fizer isso a malha fina da Receita vai pegar a sonegação. O contrato é importante para clausulas de acordo entre as partes que não constam na escritura pública. Por exemplo: multa. Para compra a vista com pagamento integral no ato da escritura publica o contrato é dispensado porém algumas informações importantes não estarão documentadas podendo trazer prejuizo. Imagine comprar um imóvel que o vendedor recebeu em doação do pai. Um ano depois você tem o imóvel penhorado por fraude a execução. Cadê o contrato com clausula de retomada por evicção???? Mesmo com boa fé do comprador, hoje ainda bem, garantida, é uma incomodação sem fim. O contrato também é importante em situações onde se precisa do financiamento imobiliário e o banco não coloca na escritura nada a respeito dos recursos próprios do comprador. Isso é só o começo.

há 4 anos

É necessario o contrato de compra e venda ate isto te da uma garantia juridicamente falando,ja escritura podemos falar é o RG do imóvel.

há 4 anos

O compromisso de compra e venda é o contrato onde o proprietário de um imóvel promete vendê-lo ao comprador mediante o pagamento de um preço. O compromisso de compra e venda de imóvel pode ser feito por contrato particular ou por escritura pública em um Cartório de Notas.

há 4 anos

Formalização até sair a escritura.

há 4 anos

O contrato de compra e venda funciona como um compromisso entre o vendedor e o comprador. Nele, fica registrada a intenção do primeiro entregar a posse do imóvel para o segundo, o qual deverá disponibilizar a quantia correspondente ao valor da propriedade adquirida.