Pergunta
Agravo de instrumento interposto contra sentença que decretou o despejo de imóvel. Preceitua o artigo 1015 do CPC que o agravo de instrumento é cabível contra decisões interlocutórias. Sendo a decisão impugnada uma sentença, cabe contra ela o recurso de apelação de que trata o artigo 1009 do CPC .
há 4 anos
141Zafir Russo
Andrey Pinheiro
Perguntador
há 4 anos
Ação de despejo cabe recurso?
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Respostas (8)
Zafir Russo
Corretor de imóveis
Nível: 4 - Experiente
Respostas: 7.408
há 4 anos
Agravo de instrumento interposto contra sentença que decretou o despejo de imóvel. Preceitua o artigo 1015 do CPC que o agravo de instrumento é cabível contra decisões interlocutórias. Sendo a decisão impugnada uma sentença, cabe contra ela o recurso de apelação de que trata o artigo 1009 do CPC.
Cerigatto
Corretor de imóveis
Nível: 6 - Avançado
Respostas: 20.877
há 4 anos
Os recursos são possíveis dentro de uma demanda com fundamento na Lei do Inquilinato são muitos.
Abravanel
Corretor de imóveis
Nível: 4 - Experiente
Respostas: 2.400
há 4 anos
A necessidade da notificação como pressuposto da ação de despejo depende do seu fundamento e de quem dá causa, locatário ou locador do imóvel. Naqueles casos em que o locatário dá causa ao pedido de despejo, descumprindo algum dever contratual para com o locador, não há obrigatoriedade de notificação prévia.
Maria ângela Camini
Corretor de imóveis
Nível: 2 - Consultor
Respostas: 7.966
há 4 anos
Cabe recursos mas não suspende o despejo. Este recurso é somente devolutivo o que significa dizer que o despejo prossegue.
Lima
Corretor de imóveis
Nível: 6 - Avançado
Respostas: 5.882
há 4 anos
Sim todas ações cabem recurso.
Vanderson Ferri
Corretor de imóveis
Nível: 8 - Especialista
Respostas: 10.069
há 4 anos
Sim cabe recurso.
Maria De Lourde Carvalho Gimenez
Corretor de imóveis
Respostas: 37
há 4 anos
Recursos interpostos em ação de despejo por falta de pagamento,. . . Publicada a sentença, cabe apelação sem efeito suspensivo.
Cristina Wagner Salvadori
Corretor de imóveis
Nível: 7 - Executivo
Respostas: 4.005
há 2 anos
Sim, Cabe recurso.