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O locador recebe indenização caso o proprietário solicite desocupação?

O proprietário do imóvel que eu alugo pediu a desocupação durante a vigência do contrato. Tenho direito a receber indenização na posição de inquilina?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

O locador recebe indenização caso o proprietário solicite desocupação?

O proprietário do imóvel que eu alugo pediu a desocupação durante a vigência do contrato. Tenho direito a receber indenização na posição de inquilina?

Respostas (10)

há 4 anos

Via de regra o locador não pode reaver a posse do imóvel antes do término do prazo de duração do contrato, salvo se o inquilino tenha cometido alguma infração contratual, conforme artigo 4º da lei 8245/91,bem como há excessões.

há 4 anos

O proprietário do imóvel não pode solicitar a desocupação do imóvel até o final do contrato de locação, a não ser por quebra de clausula grave de contrato como por exemplo falta de pagamento do aluguel.

há 4 anos

Só pode pedir em casos previstos em lei, por exemplo para uso próprio o udo conjuge, ascendentes e descendentes, e só após o término do contrato, NUNCA na sua vigência, vide artigo 4º da lei de locações.

há 3 anos

Na vigência do contrato você, na posição de inquilina, não precisa sair do imóvel a menos que esse imóvel seja vendido. E terá preferência na compra e 90 dias para desocupar o imóvel após a venda. Mas a lei não prevê indenização. O que a lei prevê para proteger o inquilino em caso de venda é fazer constar do contrato de locação que mesmo em caso de venda do imóvel o contrato segue até o final e averbar esse contrato na matrícula do imóvel. Já foi né? Fica a dica para sua próxima locação.

há 2 anos

O locador é o proprietário, não tem como ele se indenizar, mas, se houver contrato vigente e o locador que é proprietário solicitar o imóvel, a locatária que é você inquilina, tem direito a 90 dias no imóvel sem pagar o aluguel, não existe indenização no caso, apenas que ele pague pra você deixar o imóvel antes, mas, receba antes de sair, pois, ele pode não pagar.

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