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Primeiro imóvel tem desconto no cartório?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Primeiro imóvel tem desconto no cartório?

Respostas (10)

há 5 anos

Olá, Olga, há possibilidade de desconto sim, do registro e da averbação da 1ª casa própria, devendo ser a compra feita pelo SFH (sistema financeiro de habitação). Para maiores detalhes, você pode verificar a lei 6015/73,(www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6015consolidado.htm), especificamente nos artigos 290 e seguintes , ressaltando que além do desconto previsto nessa lei, geralmente há possibilidade de redução do ITBI de forma judicial. Essa redução também pode ser do ITCMD em caso de transmissão do imóvel por herança ou doação. Boa sorte!

há 3 anos

Segundo a lei 6015/73 que trata de registros públicos qualquer pessoa que financia a compra de uma residência pela primeira vez pelo sistema financeiro de habitação SFH, tem direito de um desconto de 50% no valor das taxas de registro e escritura do imóvel.

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