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O locador pode exigir pintura do imóvel ao término do contrato?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

O locador pode exigir pintura do imóvel ao término do contrato?

Respostas (11)

há 5 anos

Depende até porque é possivel encontrar decisões judiciais diferentes dependendo do estado em que se localiza o imóvel. De certo é que para o locador exigir que o lcoatário pinte o imóvel, este locatário deve receber o imóvel com pintura nova recente e esta situação estar informada em contrato escrito. Do contrario a pintura não pode ser exigida. Já existe decisão judicial determinando que o lcoatário somente deve devolver o imóvel com pintura nova se tiver danificado esta pintura porque o desgaste pelo tempo de uso esta previsto na lei e desobriga a pintura. Questão controversa, na prática se constar em contrato, tem que devolver pintado.

há 4 anos

Não pois pintura sofre desgaste natural e essa clausula é abusiva. O que se pode pedir é reparos na pintura em comparação com o laudo de vistoria de entrada X saída do imóvel , ou seja , parede riscada, manchada pelo uso, descascada ou pintada de outra cor não prevista pode sim dar motivos para pedido de nova pintura.

há 5 anos

Sim , tem ser entregue no mesmo estado de quando foi locado ,por esse motivo que tem a vistoria com fotos antes do locatário entrar no imóvel, e ao entregar também e feito da mesma maneira antes de devolver as chaves , caso tem alguma alteração ser cobrado uma multa. Para reforma como na vistoria ,isso inclui pintura também, e sempre entregar na cor que o imóvel foi locado.

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