Imagem do Webpush

Grupo WhatsApp p/ Corretores

Última chance! O grupo de WhatsApp pode lotar a qualquer momento.

Condomínio pode proibir cães?

Veja respostas de especialistas e participe da discussão sobre mercado imobiliário, financiamento, compra, venda e locação de imóveis

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Condomínio pode proibir cães?

Respostas (11)

há 5 anos

Nenhuma convenção de condomínio pode proibir a permanência de animais no interior de apartamentos, pois estaria violando o direito de propriedade, que é permitido pela nossa Constituição Federal em seu artigo 5º, XXII. A Constituição Federal é a lei maior de um país, nenhuma lei pode ser contrária a ela.

há 5 anos

Resultado de imagem para Condomínio pode proibir cães? Nenhuma convenção de condomínio pode proibir a permanência de animais no interior de apartamentos, pois estaria violando o direito de propriedade, que é permitido pela nossa Constituição Federal em seu artigo 5º, XXII. A Constituição Federal é a lei maior de um país, nenhuma lei pode ser contrária a ela.

há 5 anos

Ilegal, deve ser desconsiderada a proibição e se te processarem azar do condomínio que ainda terá que e indenizar. O condomínio não pode proibir cães. a proibição de cães em unidades privativas é prerrogativa do proprietário do imóvel que pode proibir no imóvel locado desde que conste no anuncio do imóvel e no contrato de locação.

×

Compartilhe esta Pergunta