há 5 anos
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Condomínio pode proibir cães?
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Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 5 anos
Condomínio pode proibir cães?
Respostas (11)
Se houver legislação própria do condominio.
há 5 anos
Em sp existe uma portaria que não pode mais proibir pets em condominio exceto em alguns casos.
há 5 anos
SIM PODE.
há 5 anos
Nenhuma convenção de condomínio pode proibir a permanência de animais no interior de apartamentos, pois estaria violando o direito de propriedade, que é permitido pela nossa Constituição Federal em seu artigo 5º, XXII. A Constituição Federal é a lei maior de um país, nenhuma lei pode ser contrária a ela.
há 5 anos
Resultado de imagem para Condomínio pode proibir cães?
Nenhuma convenção de condomínio pode proibir a permanência de animais no interior de apartamentos, pois estaria violando o direito de propriedade, que é permitido pela nossa Constituição Federal em seu artigo 5º, XXII. A Constituição Federal é a lei maior de um país, nenhuma lei pode ser contrária a ela.
há 5 anos
Nao.
há 5 anos
Ilegal, deve ser desconsiderada a proibição e se te processarem azar do condomínio que ainda terá que e indenizar. O condomínio não pode proibir cães. a proibição de cães em unidades privativas é prerrogativa do proprietário do imóvel que pode proibir no imóvel locado desde que conste no anuncio do imóvel e no contrato de locação.
há 5 anos
Nao.
há 5 anos
Ola
Não pode, mesmo que a convenção proiba, existe o "direito de propriedade"
há 2 anos
Não pode proibir, mas pode estabelecer regras de convivência, segurança e higiene a serem observadas por quem tiver algum tipo de animal de estimação.
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