há 3 anos

Condomínio pode proibir cães?

há 3 anos

Se houver legislação própria do condominio.

há 3 anos

Em sp existe uma portaria que não pode mais proibir pets em condominio exceto em alguns casos.

há 3 anos

SIM PODE .

há 3 anos

Nenhuma convenção de condomínio pode proibir a permanência de animais no interior de apartamentos, pois estaria violando o direito de propriedade, que é permitido pela nossa Constituição Federal em seu artigo 5º, XXII. A Constituição Federal é a lei maior de um país, nenhuma lei pode ser contrária a ela.

há 3 anos

Resultado de imagem para Condomínio pode proibir cães? Nenhuma convenção de condomínio pode proibir a permanência de animais no interior de apartamentos, pois estaria violando o direito de propriedade, que é permitido pela nossa Constituição Federal em seu artigo 5º, XXII. A Constituição Federal é a lei maior de um país, nenhuma lei pode ser contrária a ela.

há 3 anos

Nao.

há 3 anos

Ilegal, deve ser desconsiderada a proibição e se te processarem azar do condomínio que ainda terá que e indenizar. O condomínio não pode proibir cães. A proibição de cães em unidades privativas é prerrogativa do proprietário do imóvel que pode proibir no imóvel locado desde que conste no anuncio do imóvel e no contrato de locação.

há 3 anos

Nao.

há 3 anos

Ola Não pode, mesmo que a convenção proiba, existe o "direito de propriedade"

há 6 meses

Não pode proibir, mas pode estabelecer regras de convivência, segurança e higiene a serem observadas por quem tiver algum tipo de animal de estimação.