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Convenção de condomínio o que é?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Convenção de condomínio o que é?

Respostas (11)

há 3 anos

A convenção é um documento muito importante. Ele geralmente já é da época da construtora. Nesse documento além de uma série de normas, também consta o número de vagas do empreendimento, a fração ideal das vagas bem como das unidades e uma série de normas, como a remuneração do síndico e outras. Número de elevadores, número de torres e outros.

há 3 anos

E´onde se estipula as novas diretrizes para condominio, como vagas de garagem ( sorteio ) , numero de funcionários , e normas para o condominio
Geralmente é feito este tipo de convenção para os novos empreendimentos assim que são entregues pela construtora.

há 3 anos

O condomínio nasce com sua convenção. É um documento exigido por lei (código civil e lei 4591/64) onde constará forçosamente a discriminação e a individualização de cada unidade exclusiva (apartamentos), todas as partes comuns; as frações ideais que cada unidade possui; o uso da edificação (se apenas residencial, comercial ou misto); o modo de contribuição para as despesas do condomínio; as competências das assembleias (além das legais); forma de convocação da assembleia; forma de administração do condomínio; penalidades aos infratores; regulamento interno e outras cláusulas que os condôminos houverem por bem estipular. É tão importante que só pode ser mudada com voto favorável de 2/3 dos condôminos, SENDO NECESSÁRIO que apartamentos com mais de um dono todos concordem com as mudanças; apartamentos alienados a agentes financeiros os agentes também têm que votar. Forçosamente antes de se colocar qualquer unidade à venda, mesmo na planta é preciso que ao menos uma minuta da convenção do futuro condomínio já esteja arquivada no cartório de registro de imóveis.

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