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Compra de imóvel precisa da assinatura do cônjuge?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Compra de imóvel precisa da assinatura do cônjuge?

Respostas (9)

há 3 anos

Nos regimes de comunhão parcial e universal de bens o cônjuge precisa assinar o contrato de compra e venda do imóvel, mesmo que o imóvel fica no nome somente de um, essa obrigatoriedade de assinatura se chama outorga uxória ´´assinatura da mulher´´ e outorga marital ´´assinatura do marido´´.

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