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Posso desistir da compra de um imóvel na planta?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Posso desistir da compra de um imóvel na planta?

Respostas (9)

há 4 anos

O tema se tornou controverso e levou o congresso nacional e elaborar uma lei que foi sancionada a lei nº 13.786 em Dezembro do ano 2018,sobre o assunto. Ela regulamentou vários pontos, vejamos alguns; Em caso de atraso das obras e consequente entrega das chaves, há uma tolerância por atrasos de 180 dias, que não incorrerão em multas ou penalidades contra as construtoras. Porem se o valor for maior do que os 180dias previsto, o comprador pode optar pelo distrato e consequentemente o reembolso dos valores pagos. Se o comprador, por motivos próprios, resolver desistir da compra. Ele terá direito ao reembolso dos valores pagos, porem deduzidos os valores de multas contratuais e taxa da comissão de corretagem. Para imóvel comprado na planta fora do estande de venda da incorporadora, o comprador terá um prazo de 07 dias para arrependimento. Dentro desse período, todos os valores pagos por ele à incorporadora, serão restituídos, inclusive a comissão de corretagem.

há 2 anos

Se não assinou com o banco, basta entrar em contato com a construtora e solicitar o distrato do contrato, pagar eventual multa que possa estar incluso no contrato, mas, se assinou no banco, recomendo que não faça a devolução (nunca mais comprará nada financiado no banco) espere o imóvel ficar pronto e alugue ele, para pagar o financiamento com o aluguel.

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