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Como fazer rescisão de contrato de aluguel?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Como fazer rescisão de contrato de aluguel?

Respostas (8)

há 4 anos

Quando o contrato da locação tem a validade indeterminada, ambas as partes podem solicitar a rescisão do contrato de aluguel ao qualquer momento sem nenhuma justificativa e não existe a implicação da multa. A notificação sobre a necessidade de mudança deve ser feita com no mínimo 30 dias de antecedência.

há 3 anos

Locatário pode reincidir o contrato a qualquer momento, pagando a multa pactuada. Locador não retoma o imóvel locado na vigência do contrato a menos que o locatário tenha dado justa causa a isso. Procure no Google lei da locação ou lei 8245/91 e dê uma lida nos artigos 46 e 47.

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