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Posso entrar com ação judicial contra proprietário?

Moro em um imóvel a exatamente 15 anos, porém o Locador nunca entrou a cópia do contrato. TambÉm nunca entrou os recibos de pagamentos (faço o pagamento por cheque). Nunca atrasei o aluguel em 14 anos e meio é por conta da pandemia e por conta que eu descobri que fui vitima de estelionato em um valor absurdo, isso mexeu com a minha renda entrei na polícia para resolver o caso e avisei com antemão o Locador sobre a minha situação (algo que ele nunca se importou), por conta desses fatores eu tive atrasos de no máximo de 5 a 10 dias no pagamento do aluguel nesses últimos 4 meses, porém sempre pagava o valor integral ou 90% do valor do aluguel e em 14 anos e meio NUNCA atrasei o aluguel. PorÉm nessas últimas semanas o proprietário deu de me ameaçar verbalmente e fisicamente, além das ofensas verbais e da invasão (entrou várias vezes em casa sem a minha autorização). Quando fui comunicalo que eu queria fazer o pagamento intregal dos valores ele se recusou a dar o recibo de pagamento e me ofendeu novamente! Fiz boletim de ocorrência e estou entrando na justiça porquê o mesmo entrou com ação de despejo contra mim. Como proceder nessa situação? Tenho direito nessa questão? Posso reverter a ação de despejo por conta desses acontecimentos?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Posso entrar com ação judicial contra proprietário?

Moro em um imóvel a exatamente 15 anos, porém o Locador nunca entrou a cópia do contrato. TambÉm nunca entrou os recibos de pagamentos (faço o pagamento por cheque). Nunca atrasei o aluguel em 14 anos e meio é por conta da pandemia e por conta que eu descobri que fui vitima de estelionato em um valor absurdo, isso mexeu com a minha renda entrei na polícia para resolver o caso e avisei com antemão o Locador sobre a minha situação (algo que ele nunca se importou), por conta desses fatores eu tive atrasos de no máximo de 5 a 10 dias no pagamento do aluguel nesses últimos 4 meses, porém sempre pagava o valor integral ou 90% do valor do aluguel e em 14 anos e meio NUNCA atrasei o aluguel. PorÉm nessas últimas semanas o proprietário deu de me ameaçar verbalmente e fisicamente, além das ofensas verbais e da invasão (entrou várias vezes em casa sem a minha autorização). Quando fui comunicalo que eu queria fazer o pagamento intregal dos valores ele se recusou a dar o recibo de pagamento e me ofendeu novamente! Fiz boletim de ocorrência e estou entrando na justiça porquê o mesmo entrou com ação de despejo contra mim. Como proceder nessa situação? Tenho direito nessa questão? Posso reverter a ação de despejo por conta desses acontecimentos?

Respostas (5)

há 3 anos

O contrato já está no prazo indeterminado de forma que é preciso saber se ele alega falta de pagamento para o despejo ou se simplesmente está pedindo a casa por denúncia vazia. Se for apenas pela falta de pagamento é só você purgar a mora; por denúncia vazia te resta desocupar o imóvel, no prazo de 30 dias. Isso na esfera cível, de ação dele contra você. Na esfera criminal, a se comprovar o alegado ele será condenado a no máximo cesta básica. Não fiará preso.

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