O condomínio pode proibir aluguel por temporada?

O aluguel por temporada (até 90 dias) é previsto pela lei dos aluguéis (Lei 8.245/1991), e, a princípio, nenhuma decisão do condomínio poderia proibi-lo, já que é um direito do proprietário.

Depende do Regulamento Interno!

O aluguel por temporada (até 90 dias) é previsto pela lei dos aluguéis (Lei 8.245/1991), e, a princípio, nenhuma decisão do condomínio poderia proibi-lo, já que é um direito do proprietário.

Questão que ainda não está fechada pela justiça. Por enquanto entende-se que pode regrar, mas não impedir salvo se na convenção de condomínio constar que o prédio é exclusivamente residencial e mesmo assim é questionável. O melhor é regrar, normatizar e aí sim resolver de vez a questão.

Depende da ata de assemblia de cada condominio.

POR ENQUANTO PODE.

Sim.

Nao.

Não. . . o aluguel por temporada, inferior a 90 dias, é previsto por lei.

Recentes decisões do STJ definem que condomínios podem proibir locação de curta temporada, tipo AIRBNB, mas a lei do inquilinato prevê que contratos de locação até 90 dias são considerados locação por temporada. Assim, ainda vamos ter muita discussão. Que prevaleça o bom senso.