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Contrato de aluguel de 30 meses pode ser rescindido pelo locador?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Contrato de aluguel de 30 meses pode ser rescindido pelo locador?

Respostas (10)

há 5 anos

Durante o prazo do contrato NÃO. É incontável a quantidade de pessoas e profissionais que acham que o artigo 4 da lei do inquilinato 8.245/91 vale para ambas as partes do contrato. Não vale para o locador, somente locatário. não existe RESP, jurisprudência, súmula ou qualquer decisão judicial que autorize a retomada apelo locador durante o prazo determinado. A única forma é por decisão das partes ou seja o locador comunica o inquilino o desejo de encerrar a locação e o inquilino concorda por não ter também interesse em continuar. Neste caso por escrito a locaçãos e desfaz de comum acordo.

há 5 anos

Assim, essa cláusula só terá validade para o inquilino, pois para o proprietário o mínimo na locação residencial é de 30 meses, ou seja, locador do imóvel residencial não poderá estipular multa para saída do inquilino. Na locação comercial, a lei não estipula um prazo.

há 5 anos

Essa cláusula só terá validade para o inquilino, pois para o proprietário o mínimo na locação residencial é de 30 meses, ou seja, locador do imóvel residencial não poderá estipular multa para saída do inquilino. Na locação comercial, a lei não estipula um prazo.

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