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Qual o prazo mínimo para contrato de aluguel?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Qual o prazo mínimo para contrato de aluguel?

Respostas (9)

há 3 anos

Um dia, uma hora. Não existe prazo minimo. O que acontece é a mudança de modalidade. Contratos inferiores a 90 dias são considerados aluguel de temporada ou temporários. E os contratos com periodicidade superior aos 90 dias são contratos de locação fixa. O regramento juridico apresenta diferenças de direitos e obrigações nas duas modalidades.

há 3 anos

Segundo a lei 8.245,ficou determinado que um contrato precisa ter no mínimo 30 meses de locação, podendo dentro desse tempo ter uma quebra de contrato. Após esses 30 meses ou ao final do tempo previsto em contrato, o mesmo rescinde sozinho e não tem validade alguma.

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