Mario
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Mario é Oficial da Reserva da Marinha, Advogado e corretor de imóveis com formação em Faculdade de direito e Faculdade na escola naval, está entre os TOP 60 advogados(as) Possuindo um total de 1 artigo publicado e mais 7 respostas em nosso fórum. Está no mercado imobiliário desde 2020
O que é arras na compra e venda de imóvel?
Arras é um valor adiantado que se oferece em garantia para que o contrato seja cumprido e dificulte a desistência da transação. Caso ocorra a desistência da transação, a parte que suscitou receberá o valor oferecido como sinal, da seguinte forma: se vendedor, devolve a arras (sinal) e paga-se o mesmo valor da arras ao comprador e se a pessoa que desistiu é vendedor permanece com a arras.
Como colocar o fiador no contrato do aluguel?
O instrumento comum usado para formalizar a locação é o contrato. Neste contrato deve constar cláusulas obrigatórias para assegurar a negociação locatícia. Uma das cláusulas contratuais trata das garantias, podendo o locador escolher com o aceite do locatário uma das opções de garantia previstas em lei, para garantir a compensação da inadimplência do locatário. Dentre as garantias, temos o fiador, que torna-se uma das partes do contrato e se responsabiliza por deixar em garantia um patrimônio dele para quitar o não pagamento do aluguel pelo locatário.
Como faço para registrar online pela primeira vez imóvel?
Desde 1 de janeiro de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ ) regulamentou o registro eletrônico de imóveis no Brasil. Este serviço totalmente on-line é executado no sistema de registro eletrônico de imóveis (SREI) pelo usuário por meio do certificado digital. O procedimento é o mesmo, todavia toda a entrega de documentação é encaminhada on-line. O procedimento é entrega de documentação do comprador, entrega de documentação do vendedor, documentação do imóvel, pagamento do itbi, pagamento dos emolumentos da escritura pública e emolumentos de registro. Com esta regulamentação as partes vendedoras e compradoras podem estar separadas executando o procedimento de registro em qualquer lugar do mundo.
Como retirar nome do IPTU?
O IPTU é o imposto cobrado pela Prefeitura a quem tem a propriedade ou posse do imóvel. Assim, a cobrança do Imposto recai contra quem tem o cadastro na Prefeitura, que pode ser ou não o dono. Para realizar a transferência o possuidor ou novo proprietário deve se dirigir a Secretaria da Prefeitura do local do imóvel e solicitar a troca de usuário preenchendo o formulário próprio e anexando documentos que varia conforme cada Prefeitura, e após é gerado um protocolo para acompanhamento.
Como fazer para registrar apartamento?
O registro de imóveis é o ato cartorial que transfere a propriedade do imóvel. Para a realização do registro é necessário que se cumpra algumas formalidades previstas em lei, dentre elas, ter escritura pública ou contrato de financiamento. O registro do imóvel só pode ser realizado no Cartório de registro de imóveis do local do imóvel Estando com os documentos do imóvel, do proprietário e do comprador em dia pode-se fazer o registro. No caso de apartamento pode ocorrer que exista mais de uma matrícula. Isto ocorre pois tem construtoras que optaram por criar matrículas para garagens e cabides também. E neste caso o comprador terá que fazer todos os registros tranferindo as propriedades para o seu nome. Portanto, é sempre necessário verificar a certidão de ônus do imóvel e conferir todas as características do imóvel antes da compra. Quanto as custas para transferência o comprador paga os valores para retiradas de certidões, ITBI, pagamentos de emolumentos para escritura pública e emolumentos para o registro. E se a compra for feita com a intermediação de corretores ou advogados o vendedor faz o pagamento destes.
Em quais casos posso despejar inquilino?
Caros amigos, O despejo é uma das ferramentas disponíveis por lei para que o locador possa reaver o seu imóvel. O despejo é uma ação adotada pelo locador contra o locatário em razão de medidas amenas não terem sido suficientes para resolver a situação geradora. Os motivos para a expulsa do locatário do imóvel alugado tem que ser justo e previsto na lei. Ou seja, entre as justificadas mais comuns previstas no ordenamento jurídico posso citar:. Inadimplência de aluguel, descumprimento de cláusula contratual, não renovação contratual, reparos urgentes e moradia própria ou do cônjuge. Assim, há duas maneiras de realizar a desocupação do imóvel, que pode ser iniciada pela via extrajudicial, por meio por exemplo de uma notificação extrajudicial, com a assessoria de um advogado, iniciando as tratativas de forma adequada e sem tom de ameaça. A notificação extrajudicial é uma forma clara de informar o inquilino o motivo de sua retirada do imóvel, dando-lhe o direito de apresentar justificativas se assim o quiser e poder inviabilizar a sua expulsa (como por exemplo pagamento de aluguéis atrasados). Uma boa notificação comprova que o inquilino tem ciência dos motivos de sua saída, com um prazo para cumprir e servirá de prova em uma eventual ação de despejo judicial, inclusive, informando ao juíz que os meios extrajudiciais não foram suficientes e a alternativa judicial é necessária e urgente.
Quando eu pago a comissão do corretor que alugou meu apartamento?
Depende do que foi ajustado no contrato. Por isto, o corretor ao fazer a intermediação deve buscar satisfazer a ambas as partes do contrato de locação, prestando um serviço de qualidade e deixando de forma clara quanto irá receber de comissão e em que momento irá receber a comissão. O ideal é fazer em contrato separado com o locador ou lançando no próprio contrato de locação uma cláusula específica quanto a corretagem.
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