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Para vender meu imóvel é preciso estar com o nome limpo?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Para vender meu imóvel é preciso estar com o nome limpo?

Respostas (13)

há 2 anos

Assim como quem compra um imóvel, quem vende também precisa ter seu CPF regularizado. Dessa forma, se existem dívidas no nome do vendedor, que levaram a restrições nos órgãos reguladores como Serasa e SPC, é preciso regularizá-las.

há 2 anos

Não. Na venda de um imóvel será necessário apresentar certidões negativas de protestos, tanto cívil (protestos financeiros, Serasa, por exemplo), criminal e trabalhista. Quando apomtado alguma pendência de protesto, pode-se negociar com o comprador um prazo para regularizar a situação e até se for o caso, de um adiantamento para sanar as pendências financeiras, tudo isto devidamente registrado no compromisso de compra e venda (contrato). A única pendência que pode inviabilizar a venda de um imóvel seria o protesto trabalhista pois em caso e execução pela justiça, os bens são arrolados para garantir o pagamento.

há 2 anos

Sim, não apenas o vendedor atual, mas também os anteriores que consta na matricula do imóvel. Dependendo da materialidade dos apontamentos restritivos, do vendedor atual e anteriores, vocÊ poderá negociar a quitação dos valores pendentes na data e hora da assinatura da Escritura ou do Contrato de Financiamento ou FGTS.

há 2 anos

Hoje mediante regra imposta pelo STJ, é preciso não só você esta com toda sua vida regularizada nas esferas Federal, Estadual e Municipal, como todos os ex proprietários do histórico deste imóvel até 2005. E se algum destes ex proprietários estiver com dívida na receita Federal, pela determinação do STJ, seu imóvel pode ser penhorado para pagar esta dívida.

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