Qual a diferença entre contrato de compra e venda e promessa de compra e venda?

É um conjunto preliminar em que as partes pactuam que celebrarão o contrato definitivo de compra e venda. É somente o contrato definitivo de compra e venda que é hábil para transferir a propriedade do imóvel, com o seu devido registro. Portanto, a promessa de compra e venda não altera a situação da coisa, apenas cria uma obrigação.

O compromisso de compra e venda é inrretratável no caso valor quitado precisa entrar na justiça, já a promessa apenas cria apenas uma obrigação de compra.

Para melhor entendimento, devemos analisar o processo de compra e venda segura:

1. Proposta ( não há comprometimento das partes, por ter aceite, declinação etc)

2. Promessa de Compra e Venda ( as partes acordam os termos em contrato, a forma, as multas, cancelamentos, obrigações, direitos, datas, etc ) : importante, pode haver desistência, com ou sem multa pactuada e honorários dos intermediares e assessores

3. Escritura de Compra e Venda ( O Contrato ). Emitido no cartório de notas (quaisquer no território nacional, inclusive online, digital ). Não cabe desistência.4. Registro no CRI para averbar o contrato.

Só muda o título.

O nome diz tudo, contrato de compra e venda é a realização da compra e da venda e a promessa de compra e venda, é a promessa de comprar naquelas condições, é um trato feito onde pode ser cobrado um arras do comprador, afim de que, se aparecer outra proposta, mesmo que em valores e condições melhores, o proprietário não poderá vender, pois, está prometido e caso descumpra o contrato, deverá devolver o arras e indenizar o comprador.

A clausula de arrependimento.

Os dois contratos, podemos notar que a diferença está no fato do compromisso de compra e venda não caber arrependimento. A Promessa é um contrato preliminar que pode haver arrependimento.

Promessa é quando o imóvel ainda não existe ainda, no caso de imóveis na planta.