Qual a lei que ampara este direito?

Na verdade o desconto e no imposto caso tenha lucro imobiliário.

Se for o primeiro dono do impovel , somente neste caso o comprador terá direito à 50% do imóvel.

Lei 9.636,de 15 de Maio de 1998.

Lei.6015/1973 artigo 290.

Desconto no registro do imovel, apenas para o primeiro imovel financiado.

O artigo 290,da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) determina que na aquisiçao do primeiro imóvel para fins de residência, financiada pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH), o comprador terá direito a um desconto de 50% no valor dos emolumentos devidos para o registro imobiliário.

Lei 6.015/73.

Segunda lei 601 5/73 que trata de registro de público qualquer pessoa que financia a compra de uma revista de residência pelo Primeira Vez pelo sistema financeiro da Habitação sfh tenho direito de um desconto de 50% do valor total da taxa de registro e escritura do imóvel.

A lei 8,245 de 18 de outubro de 1991.