há 3 anos

Qual o prazo para o pagamento da fiança?

há 3 anos

Fazendo uma analogia com o artigo 322, parágrafo único, do CPP, entendemos que o preso em flagrante teria o prazo de até 48 horas para pagar a fiança, caso contrário, o juiz estaria autorizado a substituí-la por outra medida cautelar ou até converter o flagrante em prisão preventiva, conforme já mencionado.

há 3 anos

Assim que houver a inadimplência.

há 3 anos

Essa obrigação da garantia da fiança começa na assinatura e encerra na data estipulada no contrato, podendo ficar com a obrigação contratual em no máximo 120 dias, caso seja renovado automaticamente (geralmente os contratos constam essa cláusula.

há 3 anos

O que for acordado no contrato.

há 3 anos

Caracterizado o sinistro, a indenização deverá ser paga em até 30 dias a contar da data do recebimento de todos os documentos previstos no contrato de seguro.

há 3 anos

Essa obrigação da garantia da fiança começa na assinatura e encerra na data estipulada no contrato, podendo ficar com a obrigação contratual em no máximo 120 dias, caso seja renovado automaticamente (geralmente os contratos constam essa cláusula).

há 3 anos

Normalmente, as seguradoras parcelam em até 4 vezes.

há 3 anos

15 dias Isso deve ser sugerido por meio de comunicação formal, no prazo máximo de 15 dias, a contar da data de contestação do interessado. O trabalho desse profissional será pago em partes iguais, pelo dono do imóvel e pela seguradora.