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Qual o prazo para o pagamento da fiança?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Qual o prazo para o pagamento da fiança?

Respostas (8)

há 5 anos

Fazendo uma analogia com o artigo 322,parágrafo único, do CPP, entendemos que o preso em flagrante teria o prazo de até 48 horas para pagar a fiança, caso contrário, o juiz estaria autorizado a substituí-la por outra medida cautelar ou até converter o flagrante em prisão preventiva, conforme já mencionado.

há 5 anos

Essa obrigação da garantia da fiança começa na assinatura e encerra na data estipulada no contrato, podendo ficar com a obrigação contratual em no máximo 120 dias, caso seja renovado automaticamente (geralmente os contratos constam essa cláusula.

há 5 anos

Essa obrigação da garantia da fiança começa na assinatura e encerra na data estipulada no contrato, podendo ficar com a obrigação contratual em no máximo 120 dias, caso seja renovado automaticamente (geralmente os contratos constam essa cláusula).

há 5 anos

15 dias Isso deve ser sugerido por meio de comunicação formal, no prazo máximo de 15 dias, a contar da data de contestação do interessado. O trabalho desse profissional será pago em partes iguais, pelo dono do imóvel e pela seguradora.

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