há 4 anos

Alteração da Multa de rescisão no contrato locação?

O aditamento muda a condição da multa numa rescisão de contrato de 30 meses? Vou explicar: contrato encerrou em outubro de 2018. Até outubro de 2020 o inquilino ou locatário permaneceu no imóvel. Em novembro de 2020 fez-se um documento de aditamento part.

há 4 anos

?

há 4 anos

Com referencia a este assunto, todo Contrato de Locação conforme a Lei de Inquilinato, já vem com às clausulas ref. a Multas e Penalidades para ambas as Partes !

há 4 anos

Nao muda.

há 4 anos

A tua duvida ficou incompleta. Se foi feito um aditivo com novo prazo determinado a multa volta a valer. fica extinta se ficou no prazo indeterminado.

há 4 anos

O contrato é um acordo bilateral de deveres e obrigações das partes, locador, locatário. De outubro/18 a outubro/20 inquilino ficou no imóvel sem contrato? Tem valor jurídico se neste período sem contrato ficou acordado entre as partes quer seja por e-mail, WhatsApp, gravações quais eram as obrigações e direitos das partes ou algo que comprove que mesmo sem contrato as cláusulas do contrato anterior estavam valendo. O aditivo pode mudar a cláusula de multa rescisória se locador e locatário concordaram, assinaram ou através de outros meios que comprove que houve o acordo sobre a multa. Por Lei a multa rescisória é calculada pelo tempo restante que falta pra cumprir o contrato, que no caso não tinha mas pode ter sido acordado entre as partes.