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Posso pedir devolução de taxas pagas sem meu conhecimento?

Estou no fim do contrato de locação direto com a proprietária, faltam alguns dias e paguei todos os fundos de obras e os fundos de reserva sem saber que era obrigatório, não fui informada pela dona do imóvel e não tinha conhecimento até o momento, há uns meses quis devolver o imóvel mas acabei ficando porque a proprietária me ofertou um desconto que acordamos pelo WhatsApp, posso solicitar a devolução dessas duas taxas junto a caução na devolução das chaves ? E se ela se recusar ?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Posso pedir devolução de taxas pagas sem meu conhecimento?

Estou no fim do contrato de locação direto com a proprietária, faltam alguns dias e paguei todos os fundos de obras e os fundos de reserva sem saber que era obrigatório, não fui informada pela dona do imóvel e não tinha conhecimento até o momento, há uns meses quis devolver o imóvel mas acabei ficando porque a proprietária me ofertou um desconto que acordamos pelo WhatsApp, posso solicitar a devolução dessas duas taxas junto a caução na devolução das chaves ? E se ela se recusar ?

Respostas (8)

há 4 anos

E o que foi contratado? Houve um "pacote" de aluguel que incluía o condomínio? Ou você pagava o valor do aluguel + o boleto do condomínio? Na segunda hipótese você pode solicitar o reembolso dos valores indevidamente pagos, ficando por sua conta eventuais valores de FR usados em despesas ordinárias e FO usados em manutenções ordinárias. Se não houver acordo te resta o caminho judicial.

há 4 anos

A cobrança é ilegal por ser despesa exclusiva da proprietária que a lei 8.245/91 impede que seja transferida a você. Deve ser devolvido todo o valor pago corrigido com juros e atualização da mesma forma do aluguel sob pena de você buscar judicialmente o que foi pago indevidamente. A questão do desconto não tem nada a ver, ela fez isso para manter o bom pagador no imóvel. Qualquer cobrança relativa a locação caduca após 3 anos do pagamento, portanto somente podes cobrar os últimos e anos do que foi pago.

há 3 anos

Realmente essas despesas são de responsabilidade do proprietário a menos que o dinheiro tenha sido usado pelo condomínio para pagamento de despesas ordinárias. Analise isso. Caso você tenha direito à devolução e a proprietária se recuse te resta a justiça.

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