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Pago multa por desistir da locação antes de assinar o contrato?

Gostaria de saber se poderia me orientar sobre a seguinte questão: Eu desisti de locar um imóvel, antes de assinar o e não tinha recebido as chaves. Eu não assinei o contrato pois colocaram cláusulas e informações erradas. E também não assinei a vistoria, pois não colocaram as fotos de desgastes que eu apontei. Eu fiz o depósito, e mesmo depois de 6 dias eles não alteraram os dados que apontei, dados que poderiam pelas cláusulas me gerar multa de 50% dos meus bens, então comuniquei que não queria mais locar o imóvel. Andei pesquisando, não vi nada na legislação que impedisse de recolher o caução sem ser lesada ou mesmo pagar taxas, visanto que não houve nenhum cusanto nem com limpeza. Mas vocês trabalham na área, saberiam me citar se há legislação que permitiria a imobiliária de não me devolver o caução referente a 6 meses de aluguel e ainda me cobrar taxa?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Pago multa por desistir da locação antes de assinar o contrato?

Gostaria de saber se poderia me orientar sobre a seguinte questão: Eu desisti de locar um imóvel, antes de assinar o e não tinha recebido as chaves. Eu não assinei o contrato pois colocaram cláusulas e informações erradas. E também não assinei a vistoria, pois não colocaram as fotos de desgastes que eu apontei. Eu fiz o depósito, e mesmo depois de 6 dias eles não alteraram os dados que apontei, dados que poderiam pelas cláusulas me gerar multa de 50% dos meus bens, então comuniquei que não queria mais locar o imóvel. Andei pesquisando, não vi nada na legislação que impedisse de recolher o caução sem ser lesada ou mesmo pagar taxas, visanto que não houve nenhum cusanto nem com limpeza. Mas vocês trabalham na área, saberiam me citar se há legislação que permitiria a imobiliária de não me devolver o caução referente a 6 meses de aluguel e ainda me cobrar taxa?

Respostas (6)

há 4 anos

Caução de 6 meses? Complicado! Sugiro buscar um advogado imobiliarista. Quanto a legislação que cuida da locação residencial, urbana, é a Lei 8245/1991. Após a efetiva concretização do aluguel, mesmo não tendo sido assinado, o contrato, está sob a égide da Lei do inquilinato. Espero ter ajudado, um pouco. @mgimoveis. Rio. Br.

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