Pergunta
10%
há 4 anos
42Pietro Corretor
Rivaldo Vieira
Perguntador
há 4 anos
Qual limite máximo de juros e multa pode ser cobrado?
Respostas (7)
Pietro Corretor
Corretor de imóveis
Respostas: 35
há 4 anos
10%
Vanderson Ferri
Corretor de imóveis
Nível: 8 - Especialista
Respostas: 10.069
há 4 anos
DEPENDE DO QUE ESTA SE REFERINDO, EXISTEM INDICES PARA ALUGUEL, ATRASO DE FINANCIAMENTO ETC.
Cerigatto
Corretor de imóveis
Nível: 6 - Avançado
Respostas: 20.877
há 4 anos
Juros moratórios podem ser de 1 % ao mes.
Maria ângela Camini
Corretor de imóveis
Nível: 2 - Consultor
Respostas: 7.966
há 4 anos
Se estamos falando de locação o máximo é 20% de multa e máximo de juros é de 2% ao mês. A lei da Usura em seu artigo 1º determina que é vedado estipular em quaisquer contratos taxa de juros SUPERIORES ao dobro da taxa legal. A taxa legal é de 12% ao ano = 1% ao mês e o dobro disso é 2% ao mês= 24% ao ano. Juros simples. A locação de imóveis é regida por lei especial 8.245/91e a mesma é omissa em relação a determinar percentual de multa e juros e desta forma as leis correlatas atuam. Proíbe juros compostos conforme o Código Civil. Quanto a multa de 20%, a justiça já se pronunciou pela validade e não abusividade. No meu entendimento para evitar discussões judiciais, a multa de 20% pode ser mantida pois tem caráter seletivo de na hora do aperto o devedor escolher pagar primeiro a despes com maior encargo, e os juros eu mantenho em 1%.
Zafir Russo
Corretor de imóveis
Nível: 4 - Experiente
Respostas: 7.510
há 4 anos
Em qqer caso, seja Locação ou Compra, ambos os Contratos já vem com clausulas que preveem tal circunstância !
Lima
Corretor de imóveis
Nível: 6 - Avançado
Respostas: 5.882
há 4 anos
Multa 10% juros até 2%
Johnson
Corretor de imóveis
Nível: 5 - profissional
Respostas: 10.779
há 3 anos
Lei estabelece multa 2% e 1% a. M. Precisa ver o caso Locação honorários advocacia 10% a 20%. No caso boleto já especificação caso de atraso.