Desapropriação por venda do imóvel

Decreto-Lei n°3.365 / Art 2°.

Desapropriação também é a mesma lei 8.245/91 artigo 5 onde não cabe o despejo porque o proprietário teve o imóvel desapropriado pelo poder municipal, estadual ou federal. Não há indenização paga ao inquilino, somente ao proprietário. O expropriante vai imitir-se na posse do imóvel irá solicitar a desocupação. Os mesmos 90 dias deverão ser concedidos.

Se o proprietário colocou a venda e ofereceu ao locatário a preferência e o mesmo não se manisfestou em ficar com imóvel não tem nada a pagar ao locatário.

Se tiver contrato locação vigente, deve-se observar as clausulas rescisórias!

Em consequência da entrega antecipada, o locatário suportará o pagamento de multa prevista em contrato, segundo a Lei 8.245/91.

NÃO TRABALHO COM ALUGUEL.

NAO.

Lei da locação artigo 5º. Apenas pela desapropriação do imóvel não cabe multa ao locatário.

Ok.