há 4 anos
Como proprietário o sr pode recusar a renovação e pedir para desocupar o imóvel.
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Preciso fazer renovação de contrato comercial?
Boa noite. Estou com dúvidas sobre índice de reajuste. Sou dono do imóvel que é comercial, no caso, um posto de gasolina de uma rede grande. Esse final de ano o contrato de 10 anos termina e o Inquilino quer renovar o contrato usando o índice IPCA. No contrato atual, é reajustado pelo IGP-M. Ele entrou na justiça pedindo para que o novo contrato seja reajustado pelo IPCA. Posso recusar? Caso possa, o que eu posso alegar para o juiz? Ao final do contrato, posso recusar a renovação do novo contrato ou sou obrigado a renovar pois sou dono imóvel? Desde já agradeço a sua atenção. Frederico.
Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 4 anos
Preciso fazer renovação de contrato comercial?
Boa noite. Estou com dúvidas sobre índice de reajuste. Sou dono do imóvel que é comercial, no caso, um posto de gasolina de uma rede grande. Esse final de ano o contrato de 10 anos termina e o Inquilino quer renovar o contrato usando o índice IPCA. No contrato atual, é reajustado pelo IGP-M. Ele entrou na justiça pedindo para que o novo contrato seja reajustado pelo IPCA. Posso recusar? Caso possa, o que eu posso alegar para o juiz? Ao final do contrato, posso recusar a renovação do novo contrato ou sou obrigado a renovar pois sou dono imóvel? Desde já agradeço a sua atenção. Frederico.
Respostas (16)
há 4 anos
De acordo com a lei da locação um contrato comercial, atendidos certos requisitos, dá direito ao locatário à renovação por igual período (vide artigo 51). O mérito aqui será sobre manter ou não o IGPM. Se considerarmos que o IGPM teve um aumento muito superior à realidade brasileira já existe um projeto de lei (PL 1806/21) que pretende mudar a lei para proibir reajuste de aluguel superior ao IPCA e se esse PL virar lei você vai ter que se conformar com esse índice. Avalie se para você valerá a pena uma demanda judicial e/ou ficar com seu imóvel desocupado. Estratégias de defesa eu não comento, isso fica a cargo do seu advogado.
há 4 anos
Sim.
há 4 anos
Normalmente nos contratos vigentes já consta cláusula que prevê o índice de reajuste, caso não conste no atual, minha orientação é solicitar a análise de um advogado afim de evitar dor de cabeças futuras.
há 4 anos
Sim você pode recusar. Mas o índice base do reajuste de alugue e o INCC.
há 4 anos
A locação não residencial tem a renovação automática a cada 5 anos. Vai depender de o locatário ter entrado com a renovatória na justiça. Já existe decisão judicial trocando o índice o que eu acho um absurdo e interferência na livre negociação. Para locações de tão longo prazo e ainda protegida pelo direito de renovatória que você como proprietário não pode negar, acredito que o juiz mantenha o índice.
há 3 anos
Você não é obrigado a renovar o contrato, agora em relação o reajuste poder baseado tanto do ipca ou igpm vocês quem decide.
há 4 anos
Pode recusar sim.
há 3 anos
Sim.
há 3 anos
Se está na justiça compete ao seu advogado te orientar. Seu inquilino terá direito à renovação por igual período.
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