Qual o número da lei do silêncio?

Conforme pesquisas existe a LEI 126 datada de 10 de maio de 1977. Decreto Lei 112 datado de 12 de agosto de 1969 que fala sobre a proteção contra a poluição sonora estendido a todo o estado do Rio de Janeiro.

Decreto lei número.3.688/41.

Lei 3688 artigo 42.

Lei 3.688. Qualquer cidadão que perturbe o trabalho ou sossego alheio esta sujeito ao pagamento de multa ou reclusao de 15 dias.

Numero: 3.688.

Lei do silencio 10406/02.

Art 1.277.

Lei 9.756/11.

Art 148.

Precisa ver se sua cidade possui tal lei aprovada, por ser uma lei municipal, cada município irá possuir um número diferente, não existe uma lei explicita como lei do silêncio, mas, é citato no Artigo 5 da constituição e Federal e no Código Civil 1.277 - poderá haver no regimento interno de condomínios.