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Contrato de gaveta registrado em cartório tem validade?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 6 meses

Contrato de gaveta registrado em cartório tem validade?

Respostas (4)

há 6 meses

Sim, o registro de um "contrato de gaveta", no Cartrio de Registro de Documentos confere-lhe fé pública e validade entre as partes (quem vendeu e quem comprou), além de garantir a data do negócio (para fisn de prova). No entanto, ela não substitui a Escritura Pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis, que é o único documento que efetivamente transfere a propriedade perante terceiros e o banco financiador.

há 5 meses

O registro de um contrato de gaveta em um cartório de notas tem um efeito importante, mas não substitui o registro do imóvel. Quando você registra o contrato de gaveta no cartório você garante a validade entre as partes, segurança e eficácia contra o vendedor, isso pode ser útil em caso de o vendedor se recusar a passar a escritura definitiva e é uma forte prova para que o comprado entre com ação na justiça de Adjudicação Compulsória, mas não protege totalmente contra terceiros no caso do imóvel ser penhorado por dívidas do vendedor original, pois legalmente ele ainda é o proprietário do imóvel. "SÓ é dono quem registra".

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