há 11 meses
O locatário (inquilino) pode rescindir o contrato a qualquer momento, pagando a multa devida. Ou, estará isento de multa se ele (inquilino) for transferido de local de trabalho por iniciativa do empregador ou se o locador der justa causa. JÁ o locador só retoma o imóvel locado por denúncia vazia, se o locatário der justa causa ou, findo o contrato de locação, pelos motivos elencados no artigo 47 da lei da locação.