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Pode penhorar apartamento por dívida de condomínio?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 1 ano

Pode penhorar apartamento por dívida de condomínio?

Respostas (5)

há 1 ano

Sim, o apartamento ou imóvel que faça parte de condomínio pode sofrer penhora, a obrigação de pagar as taxas condominiais está prevista no 1336 inciso I do Código Civil Brasileiro e também na Lei do Condomínio nº4591/64 no seu artigo 12 e ainda está previsto na Convenção Condominial.

há 1 ano

Pode. O condomínio pode ajuizar ação de cobrança, e não havendo acordo para pagamento, o condomínio pode pedir a penhora do imóvel que será levado a leilão, para satisfazer o débito. O ideal seria você negociar com a Administração um acordo para parcelamento do débito.

há 1 ano

Pode. E o leilão acontece até que com uma certa rapidez. Aconselho enfaticamente que você procure o síndico e tente negociar essa dívida. Porque é uma dívida do imóvel, então, mesmo sendo o único imóvel de uma velhinha doente, o imóvel é leiloado.

há 7 meses

Sim. Dívida de condomínio e IPTU são dívidas que estão amarradas ao imóvel. Significa dizer que não é uma despesa pessoal e sim "próprio da coisa". Sendo assim, se você atrasar condomínio e IPTU poderá ter seu imóvel levado a leilão após os procedimentos judiciais obrigatório de execução da dívida. Antes disso é possível que a dívida seja enviada para cartório de protesto.

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