há 7 meses
A *usucapião* é utilizada para *regularizar a posse de um imóvel* (ou terreno) que a pessoa ocupa *de forma contínua, pacífica e com intenção de dono*, sem contestação do verdadeiro proprietário, por um determinado tempo previsto em lei. Ela serve para: - *Adquirir a propriedade legal* de um imóvel que não está registrado no nome do ocupante. - *Obter matrícula e escritura* definitiva no cartório. - *Garantir segurança jurídica* a quem ocupa o imóvel há muitos anos. - *Facilitar venda, financiamento ou inventário* do imóvel. É uma forma de transformar a posse em propriedade reconhecida legalmente.