há 2 anos
Edvaldo, um contrato de gaveta é um contrato como qualquer outro. Ele é chamado "de gaveta" porque não é levado a registro, ficando guardado apenas na gaveta de casa. Por exemplo, na compra e venda de um imóvel, o documento correto para a transferência do bem é a escritura pública. PorÉm, é muito comum a compra e venda ocorrer apenas por um contrato simples que não vai ser registrado. Os contratos de gaveta, apesar de terem validade jurídica entre as partes (comprador e vendedor), não tem validade jurídica contra terceiros e gera riscos indesejados. Siga no instagram @klausmuller. Adv.