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Posso cobrar 10 aluguéis de multa no contrato de locação?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Posso cobrar 10 aluguéis de multa no contrato de locação?

Respostas (5)

Usuário com plano ativo

há 2 anos

Não. No Brasil, a legislação limita a multa por atraso no pagamento de aluguel a até 10% do valor do contrato. Portanto, você não pode cobrar 10 aluguéis como multa contratual. Certifique-se de que o valor estipulado respeite os limites legais para evitar possíveis problemas legais.

há 2 anos

Não. O locatário iria questionar na justiça a onerosidade da multa em flagrante enriquecimento ilícito. Nem a multa de 3 alugueis é aplicada na maioria dos casos, você quer colocar 10! A multa é livre, mas pra que fazer isso e depois perder uma ação judicial que é cara.

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