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O que é um contrato de promessa de compra e venda?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

O que é um contrato de promessa de compra e venda?

Respostas (10)

há 2 anos

Não existe contrato de promessa de compra e venda em termos jurídicos para a transmissão da propriedade de um imóvel, não sendo possível portanto, nestes termos, fazer o Registro da transação na matricula do imóvel. O roteiro seguro de compra e venda é: 1. Proposta ( aqui não existe comprometimento real, podendo a qualquer tempo a desistência das partes, sem multas, exceto termo jurídico específico ) 2. Promessa particular de compra e venda ( não é ainda o contrato, e sim apenas e simplesmente um termo particular, um instrumento particular. Mas, tem força superior a proposta, podendo inclusive se pactuar entre as formas de pagamento, prazo, ajustes, multas ou não por desistência ) 3. Contrato de compra e venda ( este sim, é o contrato, elaborado somente no cartório de notas por escrevente público; ou havendo financiamento ou FGTS, feito por uma instituição financeira ) 4. Registro no CRI.
Usuário com plano ativo

há 2 anos

Um contrato de promessa de compra e venda é um acordo legal no qual uma parte concorda em comprar e outra em vender um determinado bem (geralmente imóvel) a um preço específico em uma data futura acordada. Este contrato estabelece as condições e os termos da transação, sendo um compromisso preliminar antes da efetiva transferência da propriedade.

há 2 anos

O Contrato de promessa de compra e venda é um documento no qual uma pessoa física ou jurídica, denominada promitente vendedor se obriga a vender para outra pessoa denominada promitente comprador um bem imóvel por preço, condições e diversas pactuados entre as partes.

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