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O que significa despejo por denúncia vazia?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

O que significa despejo por denúncia vazia?

Respostas (9)

há 2 anos

Boa tarde, Neusa! Tudo bem? Eu me chamo Daglia Santis, sou advogada imobiliarista e desde já te convido a me acompanhar nas redes sociais. Despejo por denúncia vazia é aquele em que o locador não precisa justificar o motivo pelo qual está retomando o imóvel. Normalmente ocorre em locações comerciais, quando o contrato já vige por prazo indeterminado, ou em locações residênciais inicialmente fixadas com prazo igual ou superior a 30 meses, já tendo esse decorrido.

há 2 anos

Significa que o proprietário não precisa apresentar nenhum motivo para retomar o imóvel. Em locação residêncial com contrato formal de 30 meses já cabe denúncia vazia tão logo o contrato vença. Já em contratos verbais ou com prazo inferior a 30 meses só cabe denúncia vazia após cinco anos de ocupação pelo locatário.

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