Qual é a metragem mínima para desmembramento de imóvel urbano?

125.

A lei federal que trata desse assunto fixou o tamanho mínimo de lote urbano em 125m2,com um mínimo de 5 metros de frente/testada do lote. Lotes menores são possíveis somente projetos de regularização fundiária e urbanização ou edificação de conjuntos residênciais de interesse social.

A lei 5.868/72 (lei que criou Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR), estabelece a fração mínima para o parcelamento para imóveis urbanos é de 125m².

Depende da prefeitura, que pode abrir exceções à lei federal através de legislação própria. O usual é 125 m².

Depende da cidade eu indico você entrar em contato com a prefeitura que eles te informam.

125,00m².

Depende de cada cidade.

CartÓrio de registro de móveis e prefeitura.

125 metros quadrados e, onde houver curso de água, as construções deverão ficar a, no mínimo 15metros das margens.

Depende da legislaçaõ do municipio.