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Como que funciona a caução na ação de despejo?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Como que funciona a caução na ação de despejo?

Respostas (9)

há 2 anos

Para isto existe Lei regulamentando, no artigo nº 59,parágrafo 1º, da Lei nº 8.241/1991,que exige que o locador preste caução no valor equivalente a 3 meses do aluguel para desocupação, além da prova de que os depósitos do aluguel não foram realizados, gerando então a quebra do contrato.

há 2 anos

Na ação de despejo, a caução é um depósito feito pelo locatário em juízo para garantir o pagamento de aluguéis e demais encargos. Se o locatário contestar a ação, a caução pode ser exigida pelo juiz. Se o locatário perder a ação, o valor da caução pode ser utilizado para quitar os débitos pendentes. Se o locatário vencer, a caução é devolvida. O uso da caução pode variar de acordo com a legislação local.

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