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Ação de despejo por denuncia vazia imóvel não residencial?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Ação de despejo por denuncia vazia imóvel não residencial?

Respostas (6)

há 2 anos

As normas do imóvel não residêncial são mais flexiveis. Encerrado o prazo contratado o imóvel pode ser retomado por término do contrato ou denuncia vazia. Exceto nos casos de contrato com direito a renovatória que tenha prazo de 5 anos ou que, somados cheguem a 5 anos, no minimo 3 anos do locatário no mesmo ramo e logicamente, aluguéis em dia.

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