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Multa rescisória, quando é valido aplica-la?

Aluguei, através de uma imobiliária, um imóvel residêncial com contrato de 24 meses. O inquilino devolveu o imóvel com 7 meses do tempo convencionado. A imobiliária disse que a multa é toda dela, porque no contrato que fiz isso ficou estipulado. É legal isso?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Multa rescisória, quando é valido aplica-la?

Aluguei, através de uma imobiliária, um imóvel residêncial com contrato de 24 meses. O inquilino devolveu o imóvel com 7 meses do tempo convencionado. A imobiliária disse que a multa é toda dela, porque no contrato que fiz isso ficou estipulado. É legal isso?

Respostas (7)

há 3 anos

É abusiva essa cláusula. Você pagou um aluguel de intermediação, o inquilino desocupa 7 meses depois e o único favorecido é a imobiliária? Eu considero abusiva e reconsiderar continuar cliente desta empresa. Poderiam até dividir a multa, mas o correto é a imobiliária receber a comissão sobre o total pago no encerramento, aluguel mais multa.

há 3 anos

Em regra contratos existem para serem honrados. Se você acha essa cláusula contratual abusiva (pessoalmente eu acho) te resta discuti-la na justiça, se você entender que o valor compensa seu aborrecimento e as custas processuais (vá no JEC). E para a próxima locação mude de imobiliária.

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