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Como posso fazer para tirar escritura de imóvel?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Como posso fazer para tirar escritura de imóvel?

Respostas (8)

há 3 anos

O artigo 108 do Código Civil estabelece que,

- Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País. É feita por um tabelião em qualquer Cartório de Tabelionato de Notas, ao contrário do registro de imóvel, que obrigatoriamente tem que ser feito no Cartório de Registro de Imóveis da região onde o imóvel está localizado. Helber Pacheco - Historiador e Corretor de Imóveis
- "Conectando pessoas, realizando sonhos!".

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