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Sinal de negócio, desistência em 7 dias.

Fiz um sinal de negócio em um imóvel no sábado e no domingo descobri que a região tem problemas de umidade no solo, posso desistir do imóvel e receber meu sinal? Na proposta da imobiliária consta os termos do art. 417 a 419 do Código Civil, ainda não deu 7 dias, posso me arrepender?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Sinal de negócio, desistência em 7 dias.

Fiz um sinal de negócio em um imóvel no sábado e no domingo descobri que a região tem problemas de umidade no solo, posso desistir do imóvel e receber meu sinal? Na proposta da imobiliária consta os termos do art. 417 a 419 do Código Civil, ainda não deu 7 dias, posso me arrepender?

Respostas (10)

há 3 anos

O código de defesa do consumir fala em direito de arrependimento quando o serviço ou produto for contratado fora do estabelecimento. Compras no Mercado Livre ou catálogo da Natura, por exemplo, onde você não vê realmente o que está comprando. Você visitou o imóvel, certo?

há 3 anos

Pelos artigos utilizados deduz que se trata de arras indenizatórias, a parte desistente deve a outra conforme pactuado no contrato. Se aplicaria arrependimento previsto no CDC se a compra fosse online ou em estandes de venda de incorporadores, por exemplo.

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