há 3 anos
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Sinal de negócio, desistência em 7 dias.
Fiz um sinal de negócio em um imóvel no sábado e no domingo descobri que a região tem problemas de umidade no solo, posso desistir do imóvel e receber meu sinal? Na proposta da imobiliária consta os termos do art. 417 a 419 do Código Civil, ainda não deu 7 dias, posso me arrepender?
Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 3 anos
Sinal de negócio, desistência em 7 dias.
Fiz um sinal de negócio em um imóvel no sábado e no domingo descobri que a região tem problemas de umidade no solo, posso desistir do imóvel e receber meu sinal? Na proposta da imobiliária consta os termos do art. 417 a 419 do Código Civil, ainda não deu 7 dias, posso me arrepender?
Respostas (10)
Sim vc pode.
há 3 anos
O código de defesa do consumir fala em direito de arrependimento quando o serviço ou produto for contratado fora do estabelecimento. Compras no Mercado Livre ou catálogo da Natura, por exemplo, onde você não vê realmente o que está comprando. Você visitou o imóvel, certo?
há 3 anos
De acordo com o código de defesa do consumidor em até 7 dias você pode desistir de uma compra.
há 3 anos
Sim, perante a lei não existe perda de sinal o que pode cobrar é multa por rescisão sem justa causa.
há 3 anos
Sim. Pode se arrepender.
há 3 anos
Sim.
há 3 anos
Pelos artigos utilizados deduz que se trata de arras indenizatórias, a parte desistente deve a outra conforme pactuado no contrato. Se aplicaria arrependimento previsto no CDC se a compra fosse online ou em estandes de venda de incorporadores, por exemplo.
há 3 anos
Pode sim em até 7 dias.
há 3 anos
Sim pode desistir.
há 2 anos
Pelo artigo 49 o comprador pode desistir de qualquer negocio em 7 dias.
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