Existe multa para quebra de contrato?

Deve ser colocado em contrato e por isto também existe as garantias locatícias.

O locador não pode retomar o imóvel locado na vigência do contrato e justamente por isso a lei não prevê multa. Pode acontecer do locador vender o imóvel e para proteção do locatário basta uma cláusula contratual prevendo que se o imóvel for vendido na vigência do contrato a locação continua até o fim e averbar esse contrato na matrícula do imóvel. Expliquei ou compliquei?

O proprietário não pode quebrar o contrato. A única forma de reaver o imóvel durante o prazo é se você de comum acordo também quiser encerrar. Artigo 4 da lei 8.245/91.

SIM.

Olá, tudo bem? Pela lei do inquilinato, o locador não pode solicitar o imóvel de volta durante o contrato, salvo acordo entre as partes.

Essa multa sobre quebra de contrato ela é vinculada no processo na hora de você fazer o contrato então é um acordo entre você e a Imobiliária e o dono do imóvel mas existe.

Sim, de ambas as partes quem tem quebra de contrato tem que pagar a multa.

O inquilino que paga em regra 3 vezes o valor do aluguel, meses proporcionais ao restante do uso.

Sim pode ser 10% do valor do aluguel.