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Quais os fatos geradores do itbi?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Quais os fatos geradores do itbi?

Respostas (10)

há 4 anos

Não é a efetiva transferência do imóvel que conta. O ITBI incide por ato oneroso inter vivos de transmissão de bem imóvel. Veja artigo 156 II da Constituição da República Federativa do Brasil. Se estamos falando de doação (que não é onerosa) ou herança (que não é inter vivos) será recolhido o ITCMD.

há 4 anos

A Efetiva transferência do imovel de propriedade imobiliária. Na aquisição de bens e imovel, além do valor acordado pelo bem imovel também é necessário o recolhimentos dos impostos aos cofres municipais conhecido como ITBI.

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