há 2 anos
O imposto de transmissão de bens Imóveis ( ITBI) é um tributo Municipal incidente sobre a transmissão de propriedade de imóveis Existem algumas situações em que a lei prevê a isenção do pagamento do ITBI ponto alguma delas são:.1-. Doação entre os cônjuges ou companheiros em união estável; 2-. Doação para filhos ou pais desde que o imóvel seja o único bem: 3-. Herança transmissão por sucessão legítima ou testamentária 4- Incorporação imobiliária transferência de imóveis para pessoa jurídica em processo de construção.5- Entidades religiosas ou filantrópicas sem fins lucrativos desde que o imóvel seja utilizado para suas finalidades institucionais.6- Transferência de imóvel entre empresas e o mesmo grupo econômico em alguns casos específicos. É importante ressaltar que as regras de isenção podem variar de acordo com o município pois o ITBI é um imposto Municipal e cada localidade pode estabelecer suas próprias normas. E critérios para isenção portanto é fundamental verificar a legislação específica do município onde ocorrerá a transação Imobiliária para entender Quais são os casos de isenção e os procedimentos necessários para obtê-la.
