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Promessa de compra e venda tem itbi?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Promessa de compra e venda tem itbi?

Respostas (9)

há 3 anos

Depende pois o tema é controverso Embora os artigos 1417 e 1418 do Código Civil preveja que caso o ato tenha sido celebrado sem direito a arrependimento o promitente comprador pode requerer a tradição do bem de forma compulsória pelo vendedor há julgado do STJ em sentido contrário RESP 57641PE e adicionalmente esclarece que embora não incida ITBI se existir irrevogabilidade e irretratabilidade e tal ato for registrado na matricula do bem compromisso de compra e venda ele ai sim configura fato gerador do tributo.

há 2 anos

OlÁ! Toda compra e venda de imóvel gera a cobrança do ITBI. No caso de uma promessa de compra e venda ela gerará ITBI se for em caráter irrevogável e irretratável, além de registrada no cartório de registro de imóveis onde está registrado o imóvel.

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