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Quem tem direito a isenção de itbi?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Quem tem direito a isenção de itbi?

Respostas (10)

há 3 anos

A isenção do ITBI ocorre quando o imóvel é adquirido e transferido para o Capital Social de uma empresa ou Pessoa Jurídica. Enfim, em caso de Incorporação, Fusão, Cisão ou Extinção, esse imposto não é cobrado. A isenção também atinge imóvel no valor inferior a R$ 180.000,00.

há 3 anos

Essa regra Está prevista na Constituição Federal então é aplicado em todos os municípios na cidade de São Paulo por exemplo a aquisição por pessoa física de imóvel de uso exclusivamente Residencial cujo valor total seja igual ou inferior a R$ 176.444,42 São isento de pagamento de ITBI.

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