IPTU pode estar no nome do inquilino?

A constituição federal e o código tributário nacional diz que o dono e responsável pelo pagamento do iptu. Mas o inquilino pode arcar com o custo segundo a lei do inquilino.

Bom dia!
Iptu, não se passa para o nome do inquilino, só passa se caso inquilino comprar o apto.

A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional prevê que o imposto refere a propriedade, logo o dono é responsável pelo pagamento do IPTU, mas a Lei do Inquilinato autoriza a transferência do pagamento do imposto ao locatário [inquilino].

Não. As relações locatícias valem só entre locador e locatário de forma que é legalmente possível passar a responsabilidade pelo pagamento do IPTU ao inquilino. Porém perante a prefeitura o IPTU é uma dívida do imóvel (propter rem) e pertence ao proprietário, que pode perder o imóvel em leilão caso o IPTU não seja pago. Mesmo sendo o único imóvel de família.

Constituição Federal e o Código Tributário Nacional prevê que o imposto refere à propriedade, logo o dono é responsável pelo pagamento do IPTU, mas a lei do inquilinato autoriza a transferência do pagamento do imposto ao locatário ( inquilino).

Olá, a princípio o IPTU é de inteira responsabilidade do atual proprietário do imóvel, mas cabendo em muitos casos de locação, apenas o pagamento do valor pelo inquilino.

O IPTU devera estar no nome do atual proprietario.

Não tem necessidade, até porque, muitas prefeituras solicitam comprovação de posse de imóvel, ou seja, contrato de compra e venda ou escritura em nome do inquilino, o que não existe.