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Aposentado pode ser isento de IPTU?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Aposentado pode ser isento de IPTU?

Respostas (11)

há 5 anos

Aposentados e pensionistas já podem solicitar a isenção do IPTU nos órgãos Municipais. Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, que incluem aposentados e pensionistas do órgão, já podem solicitar a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano, IPTU.

há 5 anos

De acordo com a Lei nº 11.614/94,aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia têm isenção do imposto. Para poder contar com o direito, por sua vez, deve-se fazer pedido de requerimento anual, em formulário próprio, fornecido gratuitamente na Praça de Atendimento da Subprefeitura mais próxima.

há 5 anos

Aposentados e pensionistas já podem solicitar a isenção do IPTU nos órgãos Municipais. Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, que incluem aposentados e pensionistas do órgão, já podem solicitar a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano.

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